Regulamento Geral de Proteção de Dados
Vitor Ventura – Telecomunicações, Unip., Lda, pessoa coletiva nº513217940, com sede na Rua Dom Afonso Henriques, 83D, 2330-137 Entroncamento, doravante VitorTelecom, procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:
1. Nome
2. Morada
3. Número de identificação fiscal
4. Localização geográfica
5. Números de telefone, fixo e móvel
6. Endereço de correio eletrónico (e-mail)
O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da VitorTelecom é da responsabilidade desta, consistindo numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, qualquer cliente da VitorTelecom tem o direito de:
1. a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado à VitorTelecom para o tratamento dos seus dados
pessoais, com efeitos para o futuro;
2. após a retirada do consentimento prestado à VitorTelecom, deixar de ser contactado para efeito de comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias;
3. solicitar informação acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento;
4. solicitar a correção de qualquer dos seus dados pessoais fornecidos;
5. solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar;
6. solicitar a limitação de tratamento, apagamento ou mascaramento dos seus dados pessoais, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais da VitorTelecom, nomeadamente para efeitos de segurança e/ou garantia legal ou contratual;
7. ser informado pela VitorTelecom, caso esta, eventualmente, tiver a intenção de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não, os que, pelo presente concede o seu consentimento;
Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhes estão legalmente conferidos, os Clientes devem contactar a VitorTelecom, através do e-mail com o endereço dpo@vitortelecom.pt .
A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo, contudo, necessária para a boa execução dos contratos celebrados entre a VitorTelecom e os seus clientes, sendo certo que o não consentimento para o tratamento desses dados, não impede a celebração desses mesmos contratos.
Decorre do exposto que os dados pessoais dos clientes da VitorTelecom podem ser alvo de tratamento automatizado de forma a adequar as comunicações promocionais, de marketing e/ou publicitárias a esses dados.
Os dados pessoais podem ser partilhados pela VitorTelecom diretamente ou indiretamente através de empresas prestadoras de serviço que aqueles contrataram, nomeadamente sob a forma de relatórios de venda. Essas entidades podem estar localizadas no Espaço Económico Europeu ou fora do Espaço Económico Europeu, mas estando obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o
Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
A VitorTelecom conservará os dados pessoais dos seus clientes pelo período necessário à realização dos contactos e transações comerciais, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.
O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.