{"id":3054,"date":"2023-09-13T16:54:51","date_gmt":"2023-09-13T16:54:51","guid":{"rendered":"https:\/\/vitortelecom.pt\/dev\/?page_id=3054"},"modified":"2024-07-29T13:27:22","modified_gmt":"2024-07-29T13:27:22","slug":"rgpd","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/vitortelecom.pt\/dev\/rgpd\/","title":{"rendered":"RGPD"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3054\" class=\"elementor elementor-3054\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-c26253f e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"c26253f\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\r\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\r\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1feeb92 elementor-widget elementor-widget-porto_info_box\" data-id=\"1feeb92\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"porto_info_box.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"porto-sicon-box style_1 default-icon flex-wrap\"><div class=\"porto-sicon-header\"><h3 class=\"porto-sicon-title\" style=\"\">Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h3><\/div> <!-- header --><div class=\"porto-sicon-description\" style=\"\" ><p>Vitor Ventura \u2013 Telecomunica\u00e7\u00f5es, Unip., Lda, pessoa coletiva n\u00ba513217940, com sede na Rua Dom Afonso Henriques, 83D, 2330-137 Entroncamento, doravante VitorTelecom, procede \u00e0 recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:<br \/>1. Nome<br \/>2. Morada<br \/>3. N\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal<br \/>4. Localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica<br \/>5. N\u00fameros de telefone, fixo e m\u00f3vel<br \/>6. Endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico (e-mail)<br \/>O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da VitorTelecom \u00e9 da responsabilidade desta, consistindo numa opera\u00e7\u00e3o ou num conjunto de opera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou n\u00e3o automatizados.\u00a0<br \/>De acordo com o Regulamento (EU) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, qualquer cliente da VitorTelecom tem o direito de:<br \/>1. a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado \u00e0 VitorTelecom para o tratamento dos seus dados<br \/>pessoais, com efeitos para o futuro;<br \/>2. ap\u00f3s a retirada do consentimento prestado \u00e0 VitorTelecom, deixar de ser contactado para efeito de comunica\u00e7\u00f5es promocionais, de marketing e\/ou publicit\u00e1rias;<br \/>3. solicitar informa\u00e7\u00e3o acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento;<br \/>4. solicitar a corre\u00e7\u00e3o de qualquer dos seus dados pessoais fornecidos;<br \/>5. solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar;<br \/>6. solicitar a limita\u00e7\u00e3o de tratamento, apagamento ou mascaramento dos seus\u00a0 dados pessoais, e que n\u00e3o sejam necess\u00e1rios para o cumprimento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es legais da VitorTelecom, nomeadamente para efeitos de seguran\u00e7a e\/ou garantia legal ou contratual;<br \/>7. ser informado pela VitorTelecom, caso esta, eventualmente, tiver a inten\u00e7\u00e3o de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que n\u00e3o, os que, pelo presente concede o seu consentimento;<br \/>Para quaisquer informa\u00e7\u00f5es, assim como para o exerc\u00edcio dos direitos que lhes est\u00e3o legalmente conferidos, os Clientes devem contactar a VitorTelecom, atrav\u00e9s do e-mail com o endere\u00e7o <a href=\"mailto:dpo@vitortelecom.pt\">dpo@vitortelecom.pt<\/a> .<br \/>A comunica\u00e7\u00e3o de dados pessoais n\u00e3o constitui qualquer obriga\u00e7\u00e3o legal, sendo, contudo, necess\u00e1ria para a boa execu\u00e7\u00e3o dos contratos celebrados entre a VitorTelecom e os seus clientes, sendo certo que o n\u00e3o consentimento para o tratamento desses dados, n\u00e3o impede a celebra\u00e7\u00e3o desses mesmos contratos.<br \/>Decorre do exposto que os dados pessoais dos clientes da VitorTelecom podem ser alvo de tratamento automatizado de forma a adequar as comunica\u00e7\u00f5es promocionais, de marketing e\/ou publicit\u00e1rias a esses dados.<br \/>Os dados pessoais podem ser partilhados pela VitorTelecom diretamente ou indiretamente atrav\u00e9s de empresas prestadoras de servi\u00e7o que aqueles contrataram, nomeadamente sob a forma de relat\u00f3rios de venda. Essas entidades podem estar localizadas no Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu ou fora do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, mas estando obrigadas a respeitar a Regulamenta\u00e7\u00e3o Europeia sobre Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, nomeadamente o<br \/>Regulamento (EU) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.<br \/>A VitorTelecom conservar\u00e1 os dados pessoais dos seus clientes pelo per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos contactos e transa\u00e7\u00f5es comerciais, respetiva fatura\u00e7\u00e3o e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.<br \/>O Titular dos dados pessoais \u00e9 tamb\u00e9m plena e claramente informado que poder\u00e1 apresentar qualquer reclama\u00e7\u00e3o, quanto \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos, junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p><\/div> <!-- description --><\/div><!-- porto-sicon-box -->\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Vitor Ventura \u2013 Telecomunica\u00e7\u00f5es, Unip., Lda, pessoa coletiva n\u00ba513217940, com sede na Rua Dom Afonso Henriques, 83D, 2330-137 Entroncamento, doravante VitorTelecom, procede \u00e0 recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:1. 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